Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 13/2020, celebrado com a Pessoa Jurídica VIAMAR VIAGENS E TURISMO LTDA ME, cujo objeto é o agenciamento de hospedagens e de serviços de apoio e organização de eventos a serem realizados pelo Conselho Nacional do Ministério Público, na Capital Federal, compreendendo o planejamento operacional, organização, execução e acompanhamento dos eventos.