Apostila, na forma discriminada no Anexo, a contar de 1º de março de 2024, as seguintes Portarias para constar a alteração na situação funcional dos servidores indicados, em razão da mudança da estrutura administrativa do CNMP.
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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| PORTARIA CNMP-SG Nº 73 DE 18 DE MARÇO DE 2024 | Texto | 128 KB |