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Designa o Promotor de Justiça do MPAM André Epifanio Martins e a Promotora de Justiça do MPGO Fernanda Balbinot como gestores, titular e suplente, respectivamente, do Acordo de Cooperação que, entre si, celebram o CNMP e o Instituto Igarapé; e revoga a Portaria CNMP-SG nº 135/2022.


Publicação: Caderno Administrativo do Diário Eletrônico do CNMP, edição de 08/04/2024
Categoria: Portarias da Secretaria Geral
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
PORTARIA CNMP-SG Nº 108 DE 05 DE ABRIL DE 2024 Texto pdf 113 KB