Designa o Promotor de Justiça do MPAM André Epifanio Martins e a Promotora de Justiça do MPGO Fernanda Balbinot como gestores, titular e suplente, respectivamente, do Acordo de Cooperação que, entre si, celebram o CNMP e o Instituto Igarapé; e revoga a Portaria CNMP-SG nº 135/2022.
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| PORTARIA CNMP-SG Nº 108 DE 05 DE ABRIL DE 2024 | Texto | 113 KB |