Designa a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Pernambuco Bianca Stella Azevedo Barroso e a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo Andrea Teixeira de Souza como gestoras, titular a suplente, respectivamente, do Acordo de Cooperação celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais para parceria em projetos da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais.