Dispensa a servidora SANDRA GUERRA MESQUITA, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 82.347, do encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Assessor - Nível IV, código CC-4, do Gabinete da Conselheira Cintia Menezes Brunetta, previsto na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011.