Exonera a servidora Sandra Guerra Mesquita do exercício do cargo em comissão de Assessora Nível IV do Gabinete da Conselheira Cintia Menezes Brunetta; e apostila a Portaria CNMP-SG nº 273/2023 para registrar que a servidora Camila Mattos de Pinho passou para o cargo em comissão de Assessora Nível IV do Gabinete da Conselheira Cintia Menezes Brunetta previstos na Lei nº 12.412/2011.