Publicada no Boletim de Serviço  n°13: 1° Quinzena de julho/2014. Designa os servidores LUIZ ARMANDO LOPES CAMPIÃO e NILVA MOTA TORQUATO LEODIDO para atuarem como fiscais, titular e substituta, respectivamente, do Termo de Contrato nº 039/2013, firmado com a pessoa jurídica COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL, que tem por objeto a contratação de seguros de acidentes pessoais coletivos para estagiários do Conselho Nacional do Ministério Público.