Prorroga o prazo de atividades do Grupo de Trabalho com o objetivo de promover estudos, diagnosticar, planejar, executar e monitorar estratégias e ações com vistas a criar propostas pedagógicas de ensino, contendo carga horária e currículo básico de assuntos a serem abordados em cursos de segurança institucional e inteligência a serem ministrados pelas Escolas do Ministério Público brasileiro.