Acordo de Cooperação Técnica entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a Organização Internacional para as Migrações (OIM) com o objetivo de estabelecer as áreas de cooperação entre as Partes, incluindo intercâmbio de dados, informações, conhecimentos e colaboração mútua em ações conjuntas destinadas a aprimorar o conhecimento, por parte dos membros e membras do Ministério Público, sobre leis e políticas de migração, tráfico humano, exploração laboral e outros tópicos relacionados, bem como para pesquisa e compartilhamento de informações relevantes.