Altera o art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 272, de 26 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 30 de agosto de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Requisitar, a contar de 30 de agosto de 2022, a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás Lorena Bittencourt de Toledo Lessa para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membra auxiliar junto à Comissão da Saúde, com prejuízo total das atribuições no órgão de origem." (NR)

Prorroga, a contar de 30 de agosto de 2023, a requisição da Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás LORENA BITTENCOURT DE TOLEDO LESSA, pelo período de 1 (um) ano, para atuar como membra auxiliar junto à Comissão de Saúde do Conselho Nacional do Ministério Público, com exclusividade e prejuízo de suas atribuições no órgão de origem.