Institui o Grupo de Trabalho – Enfrentamento ao Discurso de Ódio, com a finalidade de elaborar estudos, promover discussões e articulações, apresentar propostas e projetos e realizar monitoramento de temas relacionados à atuação ministerial no combate à propagação do discurso de ódio no país.
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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| PORTARIA CNMP-PRESI N° 235 DE 28 DE JULHO DE 2023 | Texto | 114 KB |