Revogar a Portaria CNMP-CN n° 21, 04 de agosto de 2025 (DOU nº 146, seção 2, pág. 56, edição de 05/08/2025), que requisitou o Promotor de Justiça Sávio Henrique Damasceno Moreira do Ministério Público do Estado da Bahia para atuar como como Membro Auxiliar, com dedicação parcial, na Corregedoria Nacional do Ministério Público, sem prejuízo das suas funções no órgão de origem.

Requisitar, a partir desta data, o Promotor de Justiça mencionado no art 1º desta Portaria para atuar como Membro Colaborador da Corregedoria Nacional do Ministério Público, sem prejuízo de suas funções no órgão de origem.