Em 2023, foram registradas 86.241 reclamações sobre transporte aéreo de passageiros no Brasil.* O número mostra o tamanho dos desafios enfrentados no setor, que serão tema do Seminário “Os desafios contemporâneos dos direitos do consumidor e a regulação da Aviação Civil”, a ser realizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público em parceria com a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

Com inscrições até o dia 14 de maio, o evento está marcado para o dia 15 de maio, das 15h às 16h30, no Plenário do Conselho, em Brasília. A capacitação será transmitida ao vivo pelo canal do CNMP no YouTube.

O seminário é organizado pela Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP), presidida pelo conselheiro Paulo Cezar dos Passos, em parceria com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e com a Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo (ESMPSP). As inscrições devem ser realizadas pelo sistema de eventos do CNMP.

A abertura contará com a participação de representantes das instituições envolvidas, além de mesa dialogal para discutir aspectos relevantes sobre os direitos do consumidor e a regulação da aviação civil. Também serão debatidas atividades a serem realizadas entre as parceiras.

Termo de cooperação

Ao final do seminário, será realizada a cerimônia de assinatura de termo de cooperação entre a UNCMP e a Anac. O acordo tem por finalidade a conjugação de esforços no intercâmbio de conhecimentos e de informações, bem como de experiências para o desenvolvimento de ações conjuntas voltadas à melhoria das relações de consumo no setor de aviação civil.  

As entidades cooperadas pretendem, ainda, elaborar um curso sobre a Regulação das Relações de Consumo no setor aéreo, com foco nas características do transporte aéreo de passageiros e no papel da Anac, que também abrange a educação para o consumo, e nos direitos e deveres dos usuários dos serviços.

Agenda

Seminário “Os desafios contemporâneos dos direitos do consumidor e a regulação da Aviação Civil”

Quando: 15 de maio, das 15h às 16h30

Onde: No Plenário do CNMP com transmissão ao vivo pelo canal do CNMP no YouTube

Inscrições: até 14 de maio pelo sistema de eventos do CNMP

*Dado do Boletim Anac Consumidor 2023.