Terminou nessa quinta-feira, 14 de dezembro, o Workshop – Capacitação eSocial e a 5ª Reunião Técnica sobre eSocial para Órgãos Públicos, promovido pela Comissão de Planejamento Estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público (CPE/CNMP). O evento foi realizado no Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas e contou com a presença de 80 membros e servidores do Ministério Público da União e dos Estados.
Durante o evento foram apresentados os desafios para implantação do eSocial no Ministério Público, sensibilizando os participantes para a relevância do tema. Na ocasião, eles assistiram a palestras ministradas por profissionais conceberam todo o projeto eSocial, alçado como prioridade pelo Governo Federal.
No workshop, foi construído o Projeto de Implantação do eSocial no Ministério Público brasileiro. O objetivo é fomentar e apoiar a implementação do eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas), instituído pelo Decreto 8.373/14, no Ministério Público. O projeto conta com detalhamento de fases, atividades, responsáveis e prazos, foi divulgado a todos os presentes, durante o encerramento do evento, feito pelo coordenador do Comitê de Politícas de Gestão de Pessoas do FNG, Junio Cesar Doroteu.
A partir de 1º de janeiro de 2019, os órgãos públicos serão obrigados a prestar informações fiscais, trabalhistas e tributárias por meio do eSocial, sistema digital que irá reunir todos os dados e simplificar o envio de documentos. O workshop realizado nesta semana serve para sensibilizar e capacitar os membros e servidores, além de apresentar e discutir um plano de implantação direcionado aos ramos e unidades do Ministério Público.
eSocial – O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) é um projeto do Governo Federal para unificar o envio de dados das instituições públicas e privadas. O sistema integra as informações da Previdência Social, Caixa Econômica Federal, Receita Federal e Ministério do Trabalho. Mais detalhes sobre o projeto podem ser encontrados no endereço eletrônico http://portal.esocial.gov.br
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