Na página 154, seção 3, do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 19 de outubro, foi publicado o Termo de Adesão do Ministério Público do Estado do Tocantins (MP/TO) ao Acordo de Cooperação Técnica nº 15/2016, celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Com isso, é cedido ao MP/TO o direito de uso do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

O SEI, desenvolvido pelo TRF4, é um sistema de gestão de processos e documentos eletrônicos, com interface amigável e práticas inovadoras de trabalho. O seu uso elimina o papel como suporte físico para arquivos institucionais, além de propiciar o compartilhamento do conhecimento com atualização e comunicação de novos eventos em tempo real.

No CNMP, o SEI foi implementado em agosto de 2017. Com base em resultados alcançados por outras instituições, estima-se que o Conselho economizará mais de 50% na utilização de papel, além de redução significativa de gastos com postagens e mensagerias, impressões e aquisições de material de escritório.

O CNMP é a instituição central da ferramenta SEI no Ministério Público brasileiro. Nesse sentido, as unidades estaduais do MP que desejarem implantar a ferramenta poderão buscar esta solução mediante termo de adesão a ser firmado com o Conselho.

Dezesseis unidades do MP já aderiram ao SEI. São elas: Amazonas, Pernambuco, Acre, Roraima, São Paulo, Rondônia, Paraná, Amapá, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Tocantins, Ministério Público Militar (MPM) e Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU).

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