A Ação Nacional do Ministério Público em defesa do Sistema Prisional ocorre nos dias 6 e 7 de dezembro, em Belo Horizonte/MG. A definição das datas aconteceu nesta segunda-feira, 16 de outubro, em reunião realizada, no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), entre os presidentes da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP), conselheiro Dermeval Farias, e da Comissão de Planejamento Estratégico (CPE), conselheiro Sebastião Caixeta.

O objetivo do evento, que terá como público-alvo membros e servidores do Ministério Público que atuam na área de execução penal, será apresentar um viés prático sobre a implantação de uma unidade da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac). Haverá, inclusive, a oportunidade de os presentes realizarem visitas institucionais a algumas unidades mineiras da associação.

Também participaram da reunião de hoje a promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul e membro auxiliar da CPE, Ana Lara Camargo, e os servidores do CNMP Thays Rabelo da Costa, João Barbosa Lima e Rogério Carneiro.

Apac

A Apac é uma entidade civil sem fins lucrativos dedicada à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade. O objetivo da associação é promover a humanização das prisões, sem perder de vista a finalidade punitiva da pena.

Seu propósito é evitar a reincidência no crime e oferecer alternativas para o condenado se recuperar, assistência espiritual, médica, psicológica e jurídica prestadas pela comunidade.

Na Apac, a segurança e a disciplina são feitas com a colaboração dos recuperandos, tendo como suporte funcionários, voluntários e diretores das entidades, sem a presença de policiais e agentes penitenciários.

Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP).