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A Resolução CNMP nº 286/2024 estabelece diretrizes para as atividades de auditoria interna no Ministério Público brasileiro. A norma foi publicada nesta sexta-feira, 15 de março, no Diário Eletrônico.
O CNMP publicou, nesta sexta-feira, resolução que dispõe sobre a atuação integrada do MP para a efetiva defesa e proteção de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, conforme as Leis nºs 13.431/2017 e 14.344/2022.
Durante o evento, foram abordadas, também, publicações relativas ao tema dos desastres socioambientais e mudanças climáticas.
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) publicou, nesta sexta-feira, 15 de março, em seu Diário Eletrônico, a Recomendação nº 109/2024, a Resolução nº 285/2024 e a Emenda Regimental nº 52/2024.
O Conselho Nacional do Ministério Público realiza a 4ª Sessão Ordinária de 2024 nesta terça-feira, 19 de março, a partir das 9 horas. O evento ocorre no Plenário do CNMP, em Brasília, e é transmitido, ao vivo, pelo canal oficial da instituição no YouTube.
O Conselho Nacional do Ministério Público publicou, nesta quarta-feira, 13 de março, a pauta de julgamentos da 4ª Sessão Ordinária de 2024 , marcada para o próximo dia 19, às 9 horas, em Brasília.
O Sistema de Processo Eletrônico do Conselho Nacional do Ministério Público (ELO) está funcionando normalmente.
Nesta terça-feira, 12 de março, o corregedor nacional do Ministério Público, Ângelo Fabiano Farias, durante a o exercício da presidência da 3ª Sessão Ordinária de 2024, comunicou o lançamento do Mapa da Equidade do Ministério Público.
16ª Edição do projeto Segurança Pública em Foco foi realizada pelo Conselho Nacional do Ministério Público nesta quarta-feira, 13 de março, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do CNMP no YouTube .
Nesta quarta-feira, 13 de março, ocorreu, de forma híbrida, a 1ª reunião ordinária de 2024 do Comitê Gestor Nacional de Tabelas Unificadas (CGNTU). Na ocasião, foram abordadas inserções de novos assuntos, movimentos e classes processuais.
Nesta terça-feira, 12 de março, durante a 3ª Sessão Ordinária de 2024, o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público referendou, por unanimidade, instauração de PAD.
Os conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Rodrigo Badaró e Ivana Cei participaram nessa sexta-feira, 8 de março, do congresso “Ministério Público e a COP 30: Perspectivas e Desafios”.
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público aprovou, por unanimidade, os nomes dos conselheiros Antônio Edílio Magalhães e Cintia Brunetta para comporem o CONADH.
O presidente da Cije do Conselho Nacional do Ministério Público, Rogério Varela, apresentou proposta de resolução que institui o Cadastro Nacional de Casos de Violência contra Criança e Adolescente.
Vai até 15 de setembro o prazo para membros do Ministério Público submeterem iniciativas (boa prática, programa, projeto, ação ou ferramenta) que irão compor o banco de boas práticas da CSP do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O CNMP, por meio da Comissão da Infância, Juventude e Educação (Cije), participou do seminário Diálogos Intersetoriais sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) e Plano Estadual pela Primeira Infância (PEPI).
CNMP inicia, nesta terça-feira, 12 de março, as inscrições de iniciativas para o Prêmio CNMP 2024. O anúncio foi feito pelo conselheiro Moacyr Rey, presidente da Comissão de Planejamento Estratégico, durante a 3ª Sessão Ordinária do CNMP.
Nesta terça-feira, 12 de março, o presidente da Calj do CNMP, conselheiro Edvaldo Nilo, comunicou, durante a 3ª Sessão Ordinária de 2024, que foi recebido, hoje, pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público julgou 14 processos nesta terça-feira, 12 de março, durante a 3ª Sessão Ordinária de 2024.
Nesta terça-feira, 12 de março, a conselheira Ivana Cei apresentou proposta de emenda regimental para afastar dicotomia de normas e uniformizar o pedido de vista em procedimentos disciplinares envolvendo referendo de decisão do corregedor nacional do MP.